Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma e são complementados pela Política de Privacidade.

• Aplicam-se a todos os usuários da plataforma
• Podem ser atualizados mediante comunicação prévia
• O uso continuado implica aceitação das atualizações
• Usuários menores de 18 anos necessitam autorização de responsável

Plataforma de intermediação imobiliária oferecendo:

• Consulta e busca de imóveis
• Agendamento de visitas
• Intermediação de negociações
• Ferramentas e recursos complementares

Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter um único cadastro ativo (duplicatas serão removidas)
• Criar senha forte e mantê-la confidencial
• Validar e-mail e telefone através dos códigos enviados

Responsabilidades do Usuário

• Manter dados cadastrais atualizados
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
• Utilizar autenticação de dois fatores quando disponível

A Ipê Imóveis reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita.

A plataforma deve ser utilizada para fins relacionados a serviços imobiliários, conforme sua funcionalidade e propósito. Uso comercial não autorizado é vedado.

É proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Violar direitos de terceiros ou legislação vigente
• Realizar atividades fraudulentas ou ilícitas
• Comprometer segurança ou funcionamento da plataforma
• Uso automatizado não autorizado (bots, scraping)
• Práticas discriminatórias ou abusivas

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais:

Conteúdo da Ipê Imóveis

• Logotipo, marca e identidade visual
• Textos, artigos e conteúdo editorial
• Código-fonte e arquitetura da plataforma
• Design, layout e interface do usuário
• Fotografias profissionais de imóveis

Conteúdo de Usuários

Ao publicar conteúdo (fotos, descrições, comentários), você:

• Garante possuir os direitos sobre o conteúdo publicado
• Concede à Ipê Imóveis licença não exclusiva para uso na plataforma
• Permite reprodução, exibição e distribuição para fins de divulgação
• Mantém a propriedade intelectual original
• Pode solicitar remoção a qualquer momento

Valores, condições de pagamento e comissões são estabelecidos em instrumentos contratuais específicos conforme o serviço contratado.

A plataforma atua como intermediária, não assumindo responsabilidade por:

• Informações fornecidas por terceiros
• Negociações e transações entre partes
• Aspectos documentais ou características de imóveis
• Interrupções técnicas temporárias
• Questões decorrentes de relações entre usuários

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos ou por solicitação do usuário, observadas obrigações pendentes e prazos legais de retenção de dados.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) quando aplicável